Cumprimento de sentença 0008621-32.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELDA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CALDAS

OAB/MA 3045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:06

Mero expediente

27/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:49

Expedida/Certificada

17/10/2025, 09:22

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 10:33

Mero expediente

14/10/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:54

Mero expediente

06/05/2024, 14:54

Todas as movimentações(188)

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:06

Mero expediente

27/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•09/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:49

Expedida/Certificada

17/10/2025, 09:22

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 10:33

Mero expediente

14/10/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 14:54

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:54

Mero expediente

06/05/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:07

Expedida/Certificada

25/01/2024, 14:46

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Documento (Certidão)

15/11/2023, 10:53

Expedida/Certificada

15/11/2023, 10:53

Mero expediente

15/11/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:26

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:23

Expedida/Certificada

31/10/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:25

Documento (Certidão)

04/10/2023, 11:03

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 14:22

Mero expediente

20/09/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:45

Expedida/Certificada

21/07/2023, 10:28

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:47

Documento (Certidão)

20/06/2023, 08:21

Documento (Certidão)

12/06/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 15:18

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 10:14

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:56

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:53

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/03/2023, 13:31

Mero expediente

27/03/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 17:31

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:55

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:41

Publicação

10/02/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008621-32.2007.4.01.3700. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ELDA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO CALDAS - MA3045 Destinatários: ELDA SILVA SANTOS LUIS FERNANDO CALDAS - (OAB: MA3045) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 22:51

Ato ordinatório

22/11/2021, 10:21

Recebimento

10/11/2021, 10:07

Petição (Petição inicial)

10/11/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008621-32.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008621-32.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELDA SILVA SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELDA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

10/08/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 19:14

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:48

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2014, 15:37

Petição (Contra-razões)

02/10/2014, 12:47

Recebimento

23/09/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 11:58

Publicação

02/09/2014, 13:22

Intimação

20/08/2014, 16:33

Intimação

18/08/2014, 10:59

Recebimento

18/08/2014, 10:58

Confirmada

18/08/2014, 09:32

Petição (Apelação)

15/08/2014, 15:14

Recebimento

15/08/2014, 15:13

Recebimento

13/08/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:35

Petição (Contra-razões)

08/07/2014, 11:38

Recebimento

02/07/2014, 17:00

Outras Decisões

01/07/2014, 16:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2014, 12:00

Recebimento

14/04/2014, 15:14

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 14:05

Petição (Apelação)

14/03/2014, 08:44

Recebimento

11/03/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 11:42

Intimação

26/02/2014, 11:31

Ato ordinatório

25/02/2014, 09:45

Improcedência

24/02/2014, 16:44

Conclusão (para julgamento)

26/04/2013, 16:00

Expedida/Certificada

04/02/2013, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2013, 17:51

Confirmada

01/02/2013, 15:47

Confirmada

31/01/2013, 08:54

Recebimento

31/01/2013, 08:52

Ato ordinatório

31/01/2013, 08:52

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/12/2012, 08:45

Por decisão judicial

29/11/2012, 08:20

Recebimento

28/11/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2012, 12:07

Intimação

08/11/2012, 10:12

Intimação

08/11/2012, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2012, 17:14

Julgamento em Diligência

31/10/2012, 19:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/2012, 16:24

Ato ordinatório

08/06/2012, 14:55

Publicação

29/05/2012, 10:50

Intimação

23/04/2012, 15:04

Intimação

20/04/2012, 15:07

Mero expediente

20/04/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 14:53

Publicação

29/03/2012, 10:46

Recebimento

22/03/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 08:53

Intimação

02/03/2012, 14:52

Recebimento

02/03/2012, 14:52

Recebimento

23/02/2012, 19:14

Recebimento

30/01/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 08:50

Intimação

10/10/2011, 16:36

Mero expediente

10/10/2011, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 10:39

Recebimento

29/09/2011, 14:45

Recebimento

20/09/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 15:48

Intimação

13/09/2011, 15:23

Recebimento

13/09/2011, 13:58

Recebimento

13/09/2011, 12:02

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 08:27

Recebimento

02/08/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 08:48

Intimação

15/07/2011, 20:00

Outras Decisões

15/07/2011, 19:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 11:58

Recebimento

21/06/2011, 15:24

Recebimento

16/06/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 08:30

Documento (Carta precatória)

11/03/2011, 14:12

Devolvidos os autos

11/03/2011, 14:12

Recebimento

17/02/2011, 17:09

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 16:48

Documento (Carta precatória)

15/12/2010, 09:40

Recebimento

18/11/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 09:11

Expedição de documento (Carta precatória)

26/10/2010, 14:22

Intimação

05/10/2010, 16:05

Intimação

05/10/2010, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2010, 16:04

Outras Decisões

04/10/2010, 17:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2009, 19:21

Trânsito em julgado

03/09/2009, 12:02

Reativação

03/09/2009, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2008, 12:02

Ato ordinatório

05/12/2008, 15:27

Mero expediente

05/12/2008, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 15:00

Petição (Apelação)

03/12/2008, 10:20

Recebimento

02/12/2008, 12:02

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 10:38

Publicação

04/09/2008, 11:14

Publicação

04/09/2008, 11:14

Intimação

21/08/2008, 14:32

Outras Decisões

30/07/2008, 12:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2008, 17:08

Petição (Apelação)

25/07/2008, 11:47

Recebimento

22/07/2008, 18:03

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 08:14

Intimação

27/06/2008, 08:15

Ausência das condições da ação

26/06/2008, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2008, 08:34

Intimação

15/05/2008, 08:30

Mero expediente

15/05/2008, 08:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 08:29

Recebimento

20/02/2008, 08:45

Documento (Carta precatória)

13/02/2008, 10:05

Recebimento

11/02/2008, 16:15

Ato ordinatório

11/02/2008, 16:15

Recebimento

11/02/2008, 16:14

Devolvidos os autos

11/02/2008, 16:12

Intimação

17/12/2007, 16:53

Intimação

03/12/2007, 09:45

Intimação

30/11/2007, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2007, 12:19

Intimação

07/11/2007, 13:40

Mero expediente

07/11/2007, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 18:54

Recebimento

29/10/2007, 17:12

Remessa (outros motivos)

29/10/2007, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2007, 14:39

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00