Execução Fiscal 0029638-95.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.305,83
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA
CPF
016.***.***-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 00:23
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/11/2022, 20:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2022, 20:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2022, 20:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 08:02
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 03:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2022, 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/01/2022, 12:24
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 00:23
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/11/2022, 20:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2022, 20:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2022, 20:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 08:02
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 03:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022, 16:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2022, 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/01/2022, 12:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022, 12:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 12:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/09/2021, 15:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 15:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 15:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021, 11:13
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
31/08/2021, 15:03
Homologada a Transação
31/08/2021, 15:03
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 27/08/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
31/08/2021, 15:03
Juntado(a) - Ata de audiência
27/08/2021, 18:41
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
27/08/2021, 18:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 12:16
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
02/07/2021, 14:20
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 25/06/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
02/07/2021, 14:19
Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência
02/07/2021, 14:19
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
02/07/2021, 14:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2021, 13:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2021, 10:08
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 17:02
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
11/06/2021, 16:29
Ato ordinatório praticado
09/06/2021, 11:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/02/2021, 15:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG
11/01/2021, 11:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029638-95.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029638-95.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAYARA BATISTA PEREIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 17:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 17:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/01/2021, 17:53
Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2020, 19:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020, 12:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 13:46
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 11:47
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
27/02/2020, 16:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/02/2020, 17:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2020, 17:20
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/02/2020, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2020, 14:42
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
25/10/2019, 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019, 10:28
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2019, 16:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
21/10/2019, 16:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/10/2019, 15:48
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
10/02/2022, 16:16
OUTROS
•
08/09/2021, 15:50
OUTROS
•
08/09/2021, 15:16