Execução Fiscal 0029645-87.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANE BICALHO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Despacho

16/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 10:39

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 01:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:44

12/11/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Despacho

16/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 10:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/11/2021, 10:58

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

09/11/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

09/11/2021, 18:29

Juntado(a) - Ata de audiência

09/11/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 15:02

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 14:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

26/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:10

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/10/2021, 10:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

25/10/2021, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/08/2021, 15:43

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 17/08/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

18/08/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

18/08/2021, 15:41

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

18/08/2021, 15:41

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 20:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 14:17

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/06/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANE BICALHO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 10:47

Juntado(a)

11/02/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029645-87.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADRIANE BICALHO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE BICALHO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029645-87.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADRIANE BICALHO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE BICALHO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/10/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 16:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 16:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:27

OUTROS

•11/01/2022, 15:33

OUTROS

•22/10/2021, 19:01

OUTROS

•09/09/2021, 17:11