Procedimento Comum Cível 0051897-02.2010.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0051897-02.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0051897-02.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: PERICLES MAURILIO CORREA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA (OAB MG111247) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência pela PARTE CREDORA, ora arbitrados em 10 % sobre a diferença entre os seus cálculos e os da PARTE DEVEDORA (R $ 3.248,79), resultando em R $ 324,88. Havendo recurso, vista ao RECORRIDO. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam os autos ao TRF 6ª Região. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o precatório.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051897-02.2010.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: PERICLES MAURILIO CORREA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA (OAB MG111247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 241 - 18/02/2025 - Remetidos os Autos Evento 237 - 19/11/2024 - Despacho

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:33

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:37

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:18

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:47

Expedida/Certificada

05/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:18

Publicação

25/02/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051897-02.2010.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PERICLES MAURILIO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA - MG111247 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA - RS26694 e MARCIO SOKELAND DORIA - RJ94647 DESPACHO ID 556159393 - Analisando-se os autos, constata-se que a primeira intimação do CNEN para o cumprimento das determinações constantes da sentença proferida no feito se deu em novembro/2019 (fl. 216-v - autos físicos). Posteriormente, diante do descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em desfavor da ré, conforme se infere de fl. 220. Considerando a persistência no descumprimento das determinações referidas, foi mantida a multa diária fixada, conforme despacho de fl. 228. Intimado para manifestar-se sobre as alegações da parte autora de ID 455573375, o CNEN requer nova dilação de prazo para a conclusão de diligências. Importante ser observado que, não obstante a existência de dificuldades sistêmicas e de trâmites burocráticos inerentes à Administração Pública, há de se reconhecer o grande lapso de tempo transcorrido desde a primeira intimação do CNEN para o cumprimento da sentença proferida. Desta forma, defiro a prorrogação de prazo, por 15 dias, para a comprovação do adimplemento das determinações constantes da sentença, bem como para que o CNEN se manifeste sobre as alegações da parte autora. Comprovado o cumprimento pela parte ré, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que requeira o que de direito. Ao revés, voltem-me os autos conclusos. I. BELO HORIZONTE, data do registro. (assinado digitalmente) ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS Juiz Federal da 7ª Vara/SJMG jgg

24/02/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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