Apelação Cível 0046739-29.2011.4.01.3800 - TRF1

Apelação Cível 0046739-29.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/04/2022, 18:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/04/2022, 12:02

Documento (Informações)

04/04/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 12:02

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:26

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:17

Publicação

03/03/2022, 00:04

Documento (Certidão)

02/03/2022, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0046739-29.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: ODILIA DA CUNHA PEIXOTO CANCADO e outros Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA - MG30588-A NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Odília da Cunha Peixoto Cançado e Geraldo Queiroz Cançado Sobrinho contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, nos autos de ação ordinária, julgou improcedente o pedido inicial, que objetivava a declaração de produtividade do imóvel denominado "Fazenda Farpão/Pratinha", localizado no município de Salto da Divisa/MG. Peticionam os autores, ora apelantes, informando, em resumo, que "(...) por meio de Resolução 1048/2021, o INCRA aprovou o 'arquivamento do Processo Administrativo nº 54170.005654/2009-43, que trata de vistoria e avaliação do imóvel rural denominado fazenda Farpão/Pratinha, localizado no município de Salto da Divisa/MG'(...)" (ID 185540024 - Pág. 2), razão pela qual requerem "(...) que o processo seja julgado extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto" (ID 185540024 - Pág. 2). Diante do exposto, julgo prejudicada a apelação, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 29, XXII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se, com as cautelas de estilo. Sem recurso, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

25/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:09

Expedida/Certificada

24/02/2022, 16:09

Documentos

Intimação polo ativo

•25/02/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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