Execução Fiscal 0001226-86.2006.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001226-86.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2022, 12:44

Documento (Certidão)

08/06/2022, 11:50

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Publicação

04/03/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001226-86.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.6.06.000096-55 e 22.1.07.000001-36, inscritas em 21/03/2006 e 08/01/20027. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/12/2014 (ID 652600966 - pág. 108 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - 0001296-69.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:33

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:33

Documento (Certidão)

30/11/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:11

Movimentação processual

10/11/2021, 13:11

Decurso de Prazo

14/09/2021, 21:06

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Decurso de Prazo

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