Embargos à Execução 0020607-61.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.103,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE ALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 42972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 07:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda diligência no principal - FASE REPLICADA

13/04/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA EFETIVA: 24/03/2015 - MOTIVO: APENSO

23/03/2015, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGÊNCIAS NO PRINCIPAL

20/02/2015, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MAICKON PHELIPE VELOSO, COM AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA - MOTIVO: APENSO

10/02/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PARAÍBA, 651, 4º ANDAR.

12/01/2015, 15:22

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 07:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda diligência no principal - FASE REPLICADA

13/04/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA EFETIVA: 24/03/2015 - MOTIVO: APENSO

23/03/2015, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGÊNCIAS NO PRINCIPAL

20/02/2015, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MAICKON PHELIPE VELOSO, COM AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA - MOTIVO: APENSO

10/02/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PARAÍBA, 651, 4º ANDAR.

12/01/2015, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2014, 08:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/12/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2014, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

01/12/2014, 17:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Embargado

01/12/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MAICKON PHELIPE VELOSO, COM AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA - RUA PARAÍBA, 651, 4º ANDAR.

14/11/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2014, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2014, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Nos termos do art. 520, caput, do CPC, a apelação oposta contra embargos à execução julgados procedentes ou parcialmente procedentes será recebida nos dois efeitos. Sendo assim, recebo o recurso do embargado e do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. DÊ-se vista sucessiva desta decisão às partes, no prazo legal, a começar pelo embargado, oportunidade em que os apelados poderão apresentar suas contrarrazões. 3. Após, desapensem-se os autos da execução e encaminhe-se o presente feito ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

11/11/2014, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 13:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/09/2014, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2014, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

25/08/2014, 12:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/08/2014, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DR. ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA, OAB/MG 112536, RUA PARAÍBA, 651, 4 ANDAR

04/08/2014, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2014, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2014, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/07/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/07/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

17/07/2014, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS AVIADOS PELO INSS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR APURADO PELO SECOT ÀS FLS. 125/132. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MAJORITÁRIA, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00, FICANDO SUSPENSA SUA EXECUÇÃO ENQUANTO OSTENTAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. SEM CUSTAS (ART. 7º DA LEI Nº 9.289/96). TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO E DE FLS. 125/132 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

17/07/2014, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 13:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

14/07/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 01/07/2014.

30/06/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

30/06/2014, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO RÉU, OABMG 112536, RU8A PARAÍBA 651

13/06/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2014, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/05/2014, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2014, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. RETORNEM-SE OS AUTOS AO SECOT PARA RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 110/117 QUANTO À SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER OBSERVADO O CRITÉRIO CONSTANTE NO ATUAL MANUAL DE CÁLCULO DO CÁLCULO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO CJF 267/13. 2. CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. 3. EM SEGUIDA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

21/05/2014, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2014, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MAICKON PHELIPE VELOSO MG15.246.646 - RUA PARAIBA 651/4 ANDAR.

05/02/2014, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2014, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2014, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

21/01/2014, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

13/01/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

19/12/2013, 06:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 06:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/12/2013, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2013, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/12/2013, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRASAPUCAIA MG 112536,RUA PARAIBA N651 4 °ANDAR

16/09/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2013, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2013, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

02/09/2013, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 19.08.13

16/08/2013, 18:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

02/08/2013, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 07:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2013, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/07/2013, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA DA REMESSA: 01/07/2013.

28/06/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ABERLADO FIGUEIREDO SAPUCAIA.MG 112536 ,RUA PARAIBA,N651-4 ANDAR-SAVASSI

18/06/2013, 16:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2013, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/05/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MAICKON PHELIPE VELOSO HENRIQUES SIQUEIRA MG15.246.646 - RUA PARAÍBA, 651/4 ANDAR.

21/05/2013, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2013, 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2013, 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2013, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 08:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2013, 10:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2013, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/04/2013, 14:53