Cumprimento de sentença 0057441-34.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 715.274,04

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PERFECT SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

OAB/MG 107488·CPF·Representa: Autor

EDSON LAGNIER DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

OAB/MG 107488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:14

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 11:56

Decisão

•07/05/2021, 09:53

20/07/2021, 03:06

Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:14

Juntada de manifestação

18/05/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 09:53

Outras Decisões

07/05/2021, 09:53

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 12:12

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:47

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:11

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:18

Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:21

Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:08

Juntada de manifestação

10/02/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/02/2021, 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:12

Outras Decisões

26/01/2021, 11:50

Conclusos para despacho

23/01/2021, 21:47

Juntada de manifestação

18/01/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2021, 08:30

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:29

Outras Decisões

14/01/2021, 13:33

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:54

Juntada de manifestação

17/12/2020, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020, 03:15

Juntada de certidão

17/12/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 05:36

Expedição de Documento RPV.

16/12/2020, 05:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 12:20

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:20

Juntada de manifestação

30/10/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 21:32

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 21:31

Juntada de certidão

28/10/2020, 21:29

Juntada de Petição intercorrente

28/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 22:06

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 22:05

Juntada de volume

21/10/2020, 22:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/10/2020, 21:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/10/2020, 21:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO REMESSA 24/08

24/08/2020, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 12:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/01/2020, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

16/12/2019, 14:43

REMETIDOS CONTADORIA

13/12/2019, 15:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2019, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/01/2019, 17:18

REMETIDOS CONTADORIA

24/01/2019, 16:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE PAGAMENTO DE RPV

09/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

27/11/2018, 18:57

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

20/11/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

12/06/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 09:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/03/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 13:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/11/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/10/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/10/2017, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2017, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2017, 12:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/09/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/07/2017, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

12/07/2017, 15:33

REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2017, 13:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/06/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/05/2017 por MG169203 -

20/03/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 13:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

13/10/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/09/2016, 09:07

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

08/09/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 14:12

TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2016, 14:07

RECEBIDOS DO TRF

10/05/2016, 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 66/12

07/11/2012, 17:32

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/10/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

26/10/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 17:13

RECURSO RECEBIDO

17/09/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/09/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN.

04/09/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 15:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

29/06/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/06/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN manifestou-se por cota.

08/05/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

08/05/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/03/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2012, 16:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/02/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 17:45

REPLICA APRESENTADA

17/02/2012, 17:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/02/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/01/2012, 14:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/01/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

19/12/2011, 16:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/12/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

16/12/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 08:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DA UNIAO FEDERAL.

18/11/2011, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2011, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL.

10/11/2011, 14:00

CITACAO: ORDENADA

10/11/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA EM PARTE

10/11/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

28/10/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/10/2011, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 10:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2011, 10:09

Despacho

•15/03/2021, 11:49

Despacho

•05/02/2021, 14:10

Decisão

•26/01/2021, 11:50

Decisão

•14/01/2021, 13:33

Decisão

•01/12/2020, 12:20

Ato ordinatório

•28/10/2020, 21:31