Apelação / Remessa Necessária 0030544-83.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

MINERACAO BAMBUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 11:23

Juntada de Informação

10/03/2022, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

13/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de MINERACAO BAMBUI LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 11:23

Juntada de Informação

10/03/2022, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•13/12/2021, 16:15

13/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

13/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de MINERACAO BAMBUI LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 23:18

Juntada de volume

19/12/2020, 23:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2017, 10:57

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

05/10/2017, 07:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2017, 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/09/2017, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303043 RECURSO ESPECIAL

15/09/2017, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/09/2017, 13:04

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/07/2017, 12:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279

07/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 99

07/07/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2017, 16:41

PROCESSO REMETIDO

29/06/2017, 15:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 1078 A 1141

16/06/2017, 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017

12/06/2017, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

02/06/2017, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

01/06/2017, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217755 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/05/2017, 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/05/2017, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNPM

25/05/2017, 16:24

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/05/2017, 12:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

28/04/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 89

28/04/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/04/2017, 14:42

PROCESSO REMETIDO

20/04/2017, 11:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

11/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

31/03/2017, 12:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

27/03/2017, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/11/2014, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/11/2008, 08:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/11/2008, 08:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

20/11/2008, 17:47