Cumprimento de sentença 1010354-75.2019.4.01.3803 - TRF1

Cumprimento de sentença 1010354-75.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1010354-75.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REINALDO ABADIO DE FREITAS DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, proceda a Secretaria o cancelamento das restrições impostas através dos sistemas CNIB e RENAJUD. Canceladas as restrições, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, 4 de novembro de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 15:19

Definitivo

19/07/2022, 13:11

Documento (Certidão)

19/07/2022, 13:10

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:46

Movimentação processual

18/07/2022, 15:46

Documento (Certidão)

15/07/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:03

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:45

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 08:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/06/2022, 10:28

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: REINALDO ABADIO DE FREITAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1010354-75.2019.4.01.3803 CLASSE..........: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de REINALDO ABADIO DE FREITAS. Determinada a expedição de mandado de pagamento, na fase cognitiva, o(s) requerido(s) foi(ram) devidamente citado(s) conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID 157609390). A CEF requereu a intimação da ré para o cumprimento de sentença na forma do art. 524 do CPC. Expedido o mandado para a intimação do executado no mesmo endereço em que foi realizada a citação, o mesmo não foi encontrado naquele local (ID 477679964), não sendo comunicado nos autos a alteração de seu endereço, o que autoriza a aplicação da norma inserta no parágrafo único do art. 274 do CPC. Portanto, a rigor do disposto no art. 346 c/c parágrafo único do art. 274, ambos do CPC, contra ela correm todos os prazos, independentemente de intimação, bastando, para tanto, que as decisões sejam publicadas. Assim determino a intimação do executado, por publicação, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante do débito, devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver, sob pena de o valor exequendo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput e §1º do NCPC. Intime(m)-a(s), ainda, de que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, nos termos do artigo 523, §3º do NCPC, bem como de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para que apresente(m), nos próprios autos, a(s) sua(s) impugnação(ões), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, NCPC). Uberlândia/MG, 14 de maio de 2021. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

17/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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