Execução Fiscal 0005894-08.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.615,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de outras peças

12/08/2021, 22:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de outras peças

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/08/2021, 18:51

OUTROS

•30/07/2021, 16:39

12/08/2021, 22:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005894-08.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005894-08.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MIRANDA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 16:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:03

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 14:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/05/2019, 09:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/05/2019, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2019, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/08/2018, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 17:02