Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2023, 12:25
Decurso de Prazo
16/08/2023, 17:01
Conclusão (para julgamento)
07/08/2023, 13:34
Decurso de Prazo
05/08/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 11:32
Publicação
21/07/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 02:24
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DECISÃO Tendo em vista a informação acerca do parcelamento da dívida, determino a intimação da PGFN para se manifestar no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, defiro o pedido da parte executada, e determino a suspensão da tramitação deste feito, pelo prazo acordado, findo o qual a exequente deverá dizer sobre o adimplemento ou não da obrigação. Intime(m)-se. Salvador/BA (datado e assinado digitalmente) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2023, 12:25
Decurso de Prazo
16/08/2023, 17:01
Conclusão (para julgamento)
07/08/2023, 13:34
Decurso de Prazo
05/08/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 11:32
Publicação
21/07/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 02:24
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DECISÃO Tendo em vista a informação acerca do parcelamento da dívida, determino a intimação da PGFN para se manifestar no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, defiro o pedido da parte executada, e determino a suspensão da tramitação deste feito, pelo prazo acordado, findo o qual a exequente deverá dizer sobre o adimplemento ou não da obrigação. Intime(m)-se. Salvador/BA (datado e assinado digitalmente) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL
20/07/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023, 14:19
Documento (Certidão)
19/07/2023, 14:19
Expedida/Certificada
19/07/2023, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 14:19
Outros auxiliares de justiça
19/07/2023, 14:19
Outras Decisões
19/07/2023, 14:19
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 14:26
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 13:58
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 15:14
Documento (Outros documentos)
09/05/2023, 15:14
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 19:10
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 18:09
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 16:20
Documento (Certidão)
26/04/2023, 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 14:59
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 14:41
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 13:59
Decurso de Prazo
25/04/2023, 03:35
Decurso de Prazo
25/04/2023, 03:35
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 16:38
Decurso de Prazo
21/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
21/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
21/04/2023, 02:26
Publicação
13/04/2023, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003033-85.2004.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, intimo as partes para ciência do leilão judicial eletrônico que ocorrerá no dia 27/04/2023 as 11 horas. Salvador/BA. Salvador/BA. JAIME JUNIOR DAS NEVES Servidor
12/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 10:00
Documento (Certidão)
11/04/2023, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 09:34
Documento (Certidão)
30/03/2023, 13:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2023, 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/03/2023, 15:14
Documento (Outros documentos)
28/03/2023, 15:31
Por decisão judicial
31/01/2023, 15:41
Decurso de Prazo
13/12/2022, 04:02
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2022, 22:25
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 22:25
Decurso de Prazo
05/10/2022, 00:47
Decurso de Prazo
05/10/2022, 00:42
Mandado
03/10/2022, 10:44
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2022, 14:54
Documento (Outros documentos)
29/09/2022, 14:49
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 21:50
Publicação
13/09/2022, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Defiro o pleito formulado pela PFFN e determino a inclusão do bem imóvel penhorado, no próximo leilão a ser designado, devendo, contudo, antes ser expedido mandado de reavaliação do mesmo, face às possíveis alterações de preço que podem ocorrer, já que o auto de fl.154/160(numeração do processo físico) é do ano de 2019. Intimem-se. Salvador (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA
12/09/2022, 00:00
Documento (Certidão)
09/09/2022, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2022, 18:14
Mero expediente
09/09/2022, 18:14
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 09:24
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022, 09:24
Conclusão (para decisão)
01/09/2022, 11:45
Decurso de Prazo
31/05/2022, 03:22
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 09:19
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 15:58
Documento (Certidão)
29/04/2022, 15:58
Outras Decisões
29/04/2022, 15:58
Conclusão (para decisão)
29/04/2022, 10:12
Documento (Outros documentos)
18/04/2022, 08:21
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 23:01
Documento (Outros documentos)
06/04/2022, 10:28
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:22
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:15
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 18:05
Documento (Outros documentos)
11/03/2022, 11:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2022, 11:45
Documento (Outros documentos)
11/03/2022, 11:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2022, 11:24
Publicação
09/03/2022, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003033-85.2004.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, intimo as partes para ficarem cientes do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, que será realizado no período que se iniciará no primeiro dia útil após a publicação do edital, e terminará no dia 06 de abril de 2022 às 11:00h. SALVADOR, 7 de março de 2022. JAIME JUNIOR DAS NEVES Servidor
08/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
07/03/2022, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 11:00
Ato ordinatório
07/03/2022, 11:00
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 10:56
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 21:35
Expedida/Certificada
18/10/2021, 11:58
Ato ordinatório
18/10/2021, 11:56
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:31
Decurso de Prazo
14/05/2021, 08:18
Publicação
06/03/2021, 05:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021, 05:54
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 19:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003033-85.2004.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS ITAMAR CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2021, 16:30
Documento (Certidão)
19/02/2021, 10:38
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 10:36
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2021, 21:09
Ato ordinatório
17/02/2021, 20:30
Documento (Outros documentos)
09/09/2019, 14:56
Recebimento
09/09/2019, 14:51
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2019, 16:25
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2019, 16:23
Intimação
10/07/2019, 17:35
Intimação
24/05/2019, 10:58
Intimação
24/05/2019, 10:58
Mandado
24/05/2019, 10:58
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2019, 10:58
Mandado
17/05/2019, 14:48
Outras Decisões
15/05/2019, 14:48
Conclusão (para decisão)
11/03/2019, 13:26
Documento (Outros documentos)
06/06/2018, 10:36
Recebimento
06/06/2018, 10:36
Recebimento
06/06/2018, 10:36
Entrega em carga/vista
18/05/2018, 12:17
Intimação
30/04/2018, 17:12
Mero expediente
27/04/2018, 17:12
Conclusão (para decisão)
24/04/2018, 16:05
Documento (Outros documentos)
04/05/2017, 14:14
Recebimento
04/05/2017, 14:14
Recebimento
04/05/2017, 14:14
Entrega em carga/vista
24/04/2017, 09:08
Intimação
20/04/2017, 15:47
Outras Decisões
20/04/2017, 15:47
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 13:35
Documento (Outros documentos)
08/08/2016, 14:37
Recebimento
08/08/2016, 14:37
Recebimento
08/08/2016, 14:37
Entrega em carga/vista
21/07/2016, 11:23
Intimação
08/07/2016, 19:12
Recebimento
08/07/2016, 19:12
Intimação
08/03/2016, 08:57
Intimação
18/02/2016, 09:32
Intimação
18/02/2016, 09:32
Intimação
16/02/2016, 12:45
Recebimento
16/02/2016, 12:44
Recebimento
04/02/2016, 17:26
Ato ordinatório
01/02/2016, 15:17
Remessa (outros motivos)
08/01/2016, 13:49
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2016, 13:34
Expedição de documento (Ofício)
03/11/2015, 18:32
Mero expediente
03/11/2015, 18:32
Conclusão (para despacho)
03/11/2015, 11:20
Mandado (entregue ao destinatário)
26/05/2015, 15:22
Documento (Outros documentos)
26/05/2015, 15:22
Recebimento
26/05/2015, 14:02
Recebimento
26/05/2015, 14:02
Entrega em carga/vista
02/02/2015, 08:14
Intimação
28/01/2015, 15:24
Ato ordinatório
28/01/2015, 15:24
Mandado
13/01/2015, 12:39
Outras Decisões
12/01/2015, 18:37
Conclusão (para despacho)
12/01/2015, 12:01
Documento (Outros documentos)
05/08/2014, 15:40
Recebimento
05/08/2014, 14:11
Recebimento
05/08/2014, 13:27
Entrega em carga/vista
28/07/2014, 08:09
Intimação
22/07/2014, 09:41
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/06/2014, 08:27
Mandado
08/05/2014, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2014, 15:29
Mandado
06/05/2014, 14:47
Mero expediente
06/05/2014, 14:46
Conclusão (para despacho)
05/05/2014, 12:26
Ato ordinatório
29/04/2014, 18:47
deferimento
29/04/2014, 18:46
Outras Decisões
29/04/2014, 18:46
Conclusão (para despacho)
10/04/2014, 13:16
Documento (Outros documentos)
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
06/12/2013, 07:00
Recebimento
10/06/2013, 15:32
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 09:11
Intimação
20/05/2013, 18:48
Recebimento
20/05/2013, 18:48
Documento (Outros documentos)
01/04/2013, 18:01
Recebimento
01/04/2013, 18:01
Entrega em carga/vista
11/03/2013, 09:43
Intimação
28/02/2013, 20:01
Outras Decisões
28/02/2013, 20:01
Conclusão (para despacho)
27/02/2013, 17:46
Documento (Outros documentos)
25/01/2013, 17:34
Recebimento
25/01/2013, 17:34
Entrega em carga/vista
10/12/2012, 08:49
Intimação
27/11/2012, 16:06
Recebimento
27/11/2012, 16:06
Ato ordinatório
27/11/2012, 16:05
deferimento
11/06/2012, 16:24
Mero expediente
08/06/2012, 14:40
Conclusão (para despacho)
08/06/2012, 14:40
Recebimento
21/06/2010, 14:23
Recebimento
21/06/2010, 14:23
Entrega em carga/vista
14/06/2010, 13:10
Intimação
18/03/2010, 16:56
Recebimento
18/03/2010, 16:56
Expedição de documento (Ofício)
09/06/2009, 19:55
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2008, 09:23
Recebimento
16/12/2008, 09:23
Recebimento
16/12/2008, 09:23
Expedição de documento (Ofício)
10/09/2008, 14:51
Recebimento
04/09/2008, 14:50
Recebimento
04/09/2008, 14:50
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)