Embargos à Execução 0005783-53.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LOURIVALDO ANDRADE RIBEIRO

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVA MACIEIRA

CPF

Reu

ROSEMARLY MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

KATIANE FIALHO GANDRA

CPF

Reu

ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MOISES CALDEIRA BRANT

CPF

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA

CPF

Reu

RONALDO CESAR PEREIRA BARROS

CPF

Reu

JORGE PINTO MUNIZ

CPF

Reu

CARLOS ROGERIO PENHA FREIRE

CPF

Reu

PATRICIA PIMENTEL ANCHIETA

CPF

Reu

RAIMUNDO MENDONCA BRAGA FILHO

CPF

Reu

CLOVIS ANIBAL LAGES MENDES

CPF

Reu

HEBERT PINHEIRO LEITE

CPF

Reu

JOSE ROGERIO DE JESUS LINHARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:11

Processo Desarquivado

18/03/2025, 14:52

Juntada de manifestação

18/03/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:51

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:56

Despacho

•14/04/2025, 12:40

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22/04/2025, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:11

Processo Desarquivado

18/03/2025, 14:52

Juntada de manifestação

18/03/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de CLOVIS ANIBAL LAGES MENDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de JORGE PINTO MUNIZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ROSEMARLY MENDES PINHEIRO RAPOSO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de LOURIVALDO ANDRADE RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PENHA FREIRE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDONCA BRAGA FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA PIMENTEL ANCHIETA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de HEBERT PINHEIRO LEITE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS LINHARES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MOISES CALDEIRA BRANT em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA MACIEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de RONALDO CESAR PEREIRA BARROS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de KATIANE FIALHO GANDRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:54

Juntada de petição inicial

28/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005783-53.2006.4.01.3700. APELANTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005783-53.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005783-53.2006.4.01.3700. APELANTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005783-53.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/03/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULAÇÃO EM 13/02/2008 NO D.J. Nº 029

18/03/2008, 12:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/03/2008, 09:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO(PROC. PRINCIPAL)

04/03/2008, 09:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

22/02/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2007, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2007, 18:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

26/10/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU

25/10/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.J Nº 181 COM CIRCULAÇÃO EM 19/09/2007

20/09/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 12/09/2007

12/09/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

11/09/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/09/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2007, 11:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇÃO DOS EMBARGADOS

01/03/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. PEDRO DUAILIBE

12/02/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

09/02/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 024 DE 02/02/2007

07/02/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/01/2007

26/01/2007, 11:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR EQUÍVOCO

12/12/2006, 10:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/12/2006, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO......

12/12/2006, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/11/2006, 12:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/11/2006, 17:38

Ato ordinatório

•29/10/2024, 08:51

Ato ordinatório

•29/10/2024, 08:51

Acórdão

•29/08/2024, 17:10

Decisão

•14/09/2022, 17:39

Decisão

•14/09/2022, 17:38