Execução Fiscal 0059789-49.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.765,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 18:12

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 20:15

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:12

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legal

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08/07/2025, 18:12

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 05:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

11/04/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/03/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059789-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059789-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE SOUZA PAZ BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/02/2019, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 15:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2017, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 11:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 11:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•10/05/2022, 17:16