Execução Fiscal 0073435-83.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 294,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 10:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/11/2022, 18:55

Todas as movimentações(153)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 10:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/02/2023, 15:56

16/11/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073435-83.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073435-83.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA BARBOSA DOLABELA TRAJANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/03/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VITOR DE ARAUJO EVANGELISTA

22/02/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 17:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2015, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2015, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2015, 17:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2015, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2015, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2014, 07:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2014, 19:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2014, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2014, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2014, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2014, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2013, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2013, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 17:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2011, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 10:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2010, 18:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2010, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 16:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/07/2007, 11:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2007, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2006, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2006, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

06/07/2006, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2006, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

29/06/2006, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2006, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2006, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

26/06/2006, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2006, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2006, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2006, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2006, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2006, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2006, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET CONSELHO

11/11/2005, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2005, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2005, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2005, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2005, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2004, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2004, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2004, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2004, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2004, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE

11/06/2004, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 18:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - REITERA OFICIO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2004, 17:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REITERA OFICIO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2004, 17:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio solicitando devolução de mandado

28/04/2004, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2004, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2004, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2004, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2004, 13:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2004, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 19:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2003, 16:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/12/2003, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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