Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005350-33.2012.4.01.3605.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVO SILVEIRA DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON ADIEL POSTAL - MT11844/O, ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO - GO27563 e ONELIA FRANCISCA GUIMARAES - MT12826/O POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO/DILIGÊNCIA Primeiramente revogo o ato ordinatório id nr. 2172905171; devolva-se esta ação à Subseção Judiciária originária, tendo em vista que não se enquadra aos termos da Resolução Presi Nº 85/2024: Art. 1º FICA ampliada a competência territorial das varas federais especializadas em execução fiscal nas sedes das Seções Judiciárias da 1ª Região para processar e julgar as execuções fiscais e suas ações conexas, em toda a área de jurisdição do Estado a que pertencem. (Redação dada pela Retificação de 15 de outubro de 2024) Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
16/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/03/2023, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0005350-33.2012.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIMEM-SE as partes exequente para ciência do retorno dos autos do Tribunal com Acórdão e trânsito em julgado - Sentença Mantida. Barra do Garças/MT, 13 de março de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0005350-33.2012.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIMEM-SE as partes exequente para ciência do retorno dos autos do Tribunal com Acórdão e trânsito em julgado - Sentença Mantida. Barra do Garças/MT, 13 de março de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor