Protesto 0009337-69.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.803,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 10:27

Desentranhado o documento

14/12/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Edital em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/11/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 10:27

Desentranhado o documento

Documentos

OUTROS

•19/03/2021, 17:28

14/12/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Edital em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/11/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009337-69.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009337-69.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICY GONCALVES DE ANDRADE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 16:50

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

04/02/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO COREN/MG JUNTADA EM 27/11/2020

07/12/2020, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2020, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE AUTORA ACERCA DO ENVELOPE E AR DEVOLVIDO, ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2020, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 01 (UM) "AR" DEVOLVIDO/ENTREGA FRUSTRADA E 01 (UM) ENVELOPE DE CORRESPONDÊNCIA

08/01/2020, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2019, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2019, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) NO ENDEREÇO A RUA DALVA DE MATOS, 108, B. RIO BRANCO, BH/MG - AR E ENVELOPE

08/08/2019, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) CARTA DE INTIMACAO - PARTE RÉ FRUSTRADA NO ENDEREÇO RUA CAMOES, 63, COMP. , B. SAO LUCAS, BH/MG

29/07/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMACAO DA RE - AR E ENVELOPE NO ENDEREÇO RUA ANTONIO SCALZO, Nº 06 (OU 60), APTO. 101, B. SANTA AMELIA

09/07/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DE 03 CARTAS PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDO(A) (IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO ANTETIOR)

08/06/2019, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FOI EXPEDIDO 04 CARTAS DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO COREN/MG

13/11/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

24/07/2018, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DA RÉ

19/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2018, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

26/02/2018, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/02/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2017, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ABRA-SE VISTA PARTE AUTORA

26/09/2017, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES BACENJUD

22/09/2017, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO BACENJUD E INFORMAÇÃO INFOJUD

19/09/2017, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO(...)O PEDIDO DE INFORMAÇÕES(...) ATRAVÉS DO BACENJUDE INFOJUD. À SECRETARIA PARA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES.

30/05/2017, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

30/06/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2016, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

10/05/2016, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO

26/02/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2015, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

21/09/2015, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CIBELLE

02/09/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. CUMPRE AO REQUERENTE ...INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO NOTIFICANDO... RESTITUAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, CASO NAO INDIQUE NOVO ENDEREÇO.

31/08/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2015, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2015, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.

07/08/2015, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2015, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR ACERCA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DEVOLVIDO E NAO CUMPRIDO..

27/05/2015, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO

20/04/2015, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2015, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PARTE RE... CUMPRIDA DILIGENCIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A REQUERENTE...

02/03/2015, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2015, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2015, 11:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/02/2015, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/02/2015, 12:07