Execução Fiscal 0014045-32.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 161.283,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:02

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:54

Juntada de volume

05/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:34

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JOAO BALBINO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:02

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:54

Juntada de volume

05/02/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2021, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2021, 15:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2021, 15:33

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO COM O PROCESSO N. 2009.3081-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3497157033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO COM O PROCESSO N. 2009.3081-2

04/03/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/02/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) decisão de fl. 81

15/02/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/12/2012, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/12/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ. NACIONAL

15/06/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA SISTEMAS DE PESQUISA DE BENS

02/05/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/02/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fls. 58

06/12/2011, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

06/12/2011, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Ceman

23/09/2011, 16:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO OFICIAL SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO/OFICIO

15/09/2011, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - requer informações sobre cumprimento mandado

13/09/2011, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2011, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 15:38

CITACAO: ORDENADA

10/06/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

25/05/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

19/05/2011, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC FN

29/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/02/2011, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2011, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2011, 17:04

CITACAO: ORDENADA

28/01/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

21/01/2011, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 16:23