Execução Fiscal 0056453-08.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2014
Valor da Causa
R$ 105.311,40
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:09
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-89
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Reu
FERNANDO DUARTE REZENDE
CPF
525.***.***-34
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
20/09/2021, 07:24
Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/09/2021, 07:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:45
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:28
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:27
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 10:59
Declarada decadência ou prescrição
13/08/2021, 10:59
Juntada de certidão
13/08/2021, 06:27
Conclusos para despacho
08/06/2021, 21:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021, 21:08
Juntada de petição intercorrente
07/06/2021, 10:15
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:09
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:09
Arquivado Definitivamente
20/09/2021, 07:24
Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/09/2021, 07:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:45
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:28
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:27
Desentranhado o documento
16/08/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 10:59
Declarada decadência ou prescrição
13/08/2021, 10:59
Juntada de certidão
13/08/2021, 06:27
Conclusos para despacho
08/06/2021, 21:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021, 21:08
Juntada de petição intercorrente
07/06/2021, 10:15
Decorrido prazo de ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:00
Decorrido prazo de FERNANDO DUARTE REZENDE em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 04:05
Juntada de manifestação
24/02/2021, 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:58
Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 16:55
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
11/01/2021, 13:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/09/2017, 20:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/08/2016, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016, 19:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2016, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2016, 07:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2016, 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016, 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2016, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2016, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2016, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2016, 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2016, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2016, 10:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/01/2016, 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2016, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2015, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015, 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015, 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2015, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2015, 18:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/08/2015, 18:59
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/06/2015, 19:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/06/2015, 19:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/06/2015, 19:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/05/2015, 14:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/02/2015, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2015, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2014, 19:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2014, 19:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2014, 13:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2014, 12:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2014, 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO
17/10/2014, 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO
15/10/2014, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2014, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2014, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014, 15:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2014, 15:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 14:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2014, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2014, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014, 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2014, 14:54
INICIAL AUTUADA
24/07/2014, 14:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/07/2014, 13:43
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/08/2021, 10:59