Execução Fiscal 0031803-96.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.452.637,40

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA

CPF

Reu

COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO

OAB/MG 78029·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 18:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 05:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:19

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 18:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

•16/04/2021, 05:53

30/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 05:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:16

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:13

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:13

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:13

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:12

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:19

Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:27

Juntada de manifestação

19/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

13/06/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

11/06/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/01/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2015, 21:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

12/12/2013, 23:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 23:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2012, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/01/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2011, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2011, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2011, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2011, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/07/2011, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2011, 14:19

INICIAL AUTUADA

22/06/2011, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/06/2011, 14:51

Ato ordinatório

•01/03/2021, 17:16