Apelação Cível 0054914-04.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EDER NILTON DE SOUZA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/08/2025, 14:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

20/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

24/06/2025, 10:57

Homologada a Desistência do Recurso Especial

23/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

04/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

04/04/2025, 09:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

26/08/2025, 14:38

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

26/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

20/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:23

DECISÃO

•22/06/2022, 18:37

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

24/06/2025, 10:57

Homologada a Desistência do Recurso Especial

23/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

04/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

04/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025, 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

03/04/2025, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso

08/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 07:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 07:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Intimação

22/06/2022, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Habilitação

08/02/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054914-04.2017.4.01.9199. APELADO: ADRIANO DOS ANJOS LEMOS - MG57504 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ ADRIANO DOS ANJOS LEMOS - (OAB: MG57504) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011810-24.2013.8.13.0019 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054914-04.2017.4.01.9199. APELADO: ADRIANO DOS ANJOS LEMOS - MG57504 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ ADRIANO DOS ANJOS LEMOS - (OAB: MG57504) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011810-24.2013.8.13.0019 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 23:12

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 23:12

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 23:12

Juntada de Petição - Petição Inicial

18/11/2020, 23:08