Apelação Cível 0054914-04.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:48

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:37

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:48

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2022, 18:37

21/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CELSO DONIZETE VAZ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:45

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 23:12

Juntada de volume

16/12/2020, 23:12

Juntada de volume

16/12/2020, 23:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2020, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2019, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2019, 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/03/2019, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633918 CONTRA-RAZOES

19/03/2019, 13:59

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616260 RECURSO ESPECIAL

27/11/2018, 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2018, 14:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/09/2018, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

31/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 100

31/08/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2018, 15:40

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/08/2018, 14:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240

09/08/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

03/08/2018, 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2018, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/07/2018, 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/07/2018, 14:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/07/2018, 14:02

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

08/06/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483191 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/06/2018, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

11/05/2018, 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/05/2018, 11:30

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/04/2018, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 88

06/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018, 15:02

PROCESSO REMETIDO

26/03/2018, 11:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

20/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

09/03/2018, 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

06/03/2018, 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2017, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/11/2017, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/11/2017, 19:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/11/2017, 18:00