Procedimento Comum Cível 0009608-35.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2002

Valor da Causa

R$ 689.702,54

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

JANAINA ALVES DE AQUINO COELHO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:38

Juntada de cumprimento de sentença

03/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 13:49

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:34

Juntada de petição inicial

15/06/2022, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

RECEBIDOS DO TRF - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2007, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2007, 17:20

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:38

Juntada de cumprimento de sentença

03/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de FIAT CHRYSLER FINANCAS BRASIL LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 19:39

Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 19:39

20/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 13:49

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:34

Juntada de petição inicial

15/06/2022, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

RECEBIDOS DO TRF - RETIFICA LANÇAMENTO ANTERIOR

20/09/2007, 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2007, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2007, 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2007, 18:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

23/07/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

04/07/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2007, 14:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2007, 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/06/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2007, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/05/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

10/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/04/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2006, 18:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/12/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2006, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 15:09

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

10/10/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2006, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

22/09/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RG LV 03B

22/09/2006, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2006, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - tributario

11/09/2006, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

22/06/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2006, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2006, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

02/05/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM DJ

20/04/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 08:49

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/02/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

03/02/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2006, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

03/02/2006, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/01/2006, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/01/2006, 18:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/01/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/01/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ 30D

23/11/2005, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/11/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2005, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 16:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ 30D, FLS 171

19/10/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/10/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2005, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 14:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/06/2005, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2005, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 20:34

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2005, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

25/04/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 17:22

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

07/03/2005, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/02/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2005, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2004, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2004, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - PZ 5D

13/05/2004, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

10/03/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2003, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2003, 11:28

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - rem. dj

20/08/2003, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2003, 15:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/08/2003, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2003, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

19/03/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2003, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

17/02/2003, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2003, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2003, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2002, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PZ10DIAS/INSS

05/11/2002, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2002, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - rem. dj

22/10/2002, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2002, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

21/10/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2002, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10DIAS/200

03/10/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - rem.dj.

01/10/2002, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2002, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

13/09/2002, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2002, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2002, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2002, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2002, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

17/04/2002, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2002, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2002, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2002, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2002, 17:10

Ato ordinatório

•20/06/2022, 13:49

Decisão

•22/03/2022, 17:40