Cumprimento de sentença 0068535-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.191,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LACERAUTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE JORGE DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

23/04/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 15:02

Expedição de mandado - Prioridade -

10/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

03/03/2026, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

02/02/2026, 17:22

Expedição de mandado

02/02/2026, 16:02

Juntado(a)

30/01/2026, 18:09

Despacho

23/01/2026, 17:18

Juntado(a)

21/01/2026, 14:16

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

23/04/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 13:09

10/04/2026, 15:02

Expedição de mandado - Prioridade -

10/04/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

03/03/2026, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

02/02/2026, 17:22

Expedição de mandado

02/02/2026, 16:02

Juntado(a)

30/01/2026, 18:09

Despacho

23/01/2026, 17:18

Juntado(a)

21/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:11

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

17/12/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/12/2024, 19:18

Despacho

02/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:57

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

27/05/2024, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACERAUTO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/03/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 14:35

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/03/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 07:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 20:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/11/2021, 20:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACERAUTO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068535-03.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LACERAUTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACERAUTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068535-03.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LACERAUTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACERAUTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de capa

05/02/2021, 17:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 22:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO DE FLS. 191, ITEM 2 - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADE DE CITAÇÃO

12/02/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO DE FLS. 191 DILIGÊNCIAS BACENJUD E RENAJUD

12/02/2020, 18:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/01/2020, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2019, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

04/12/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/05/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/02/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2019, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2018, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/10/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/08/2018, 08:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2018, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2018, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2018, 12:40

Classe Processual alterada

17/05/2018, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

25/04/2018, 10:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/04/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/02/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

22/02/2018, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/12/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/12/2017, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2017, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2017, 18:20

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2017, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2017, 07:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

23/06/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2017, 17:44

Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

04/04/2017, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

23/03/2017, 16:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2017, 18:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 09:59

OUTROS

•20/09/2022, 13:58

OUTROS

•05/07/2022, 10:14

OUTROS

•23/02/2022, 12:05

OUTROS

•15/11/2021, 20:28

OUTROS

•30/08/2021, 14:08

OUTROS

•07/06/2021, 20:13