Cumprimento de sentença 0068535-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 86.191,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LACERAUTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:14

Outras Decisões

05/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de LACERAUTO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:49

Juntada de diligência

25/03/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 14:35

Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2022, 18:02

Juntada de diligência

07/03/2022, 18:02

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 10:14

Despacho

•23/02/2022, 12:05

05/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:14

Outras Decisões

05/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de LACERAUTO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:49

Juntada de diligência

25/03/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 14:35

Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2022, 18:02

Juntada de diligência

07/03/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 20:28

Juntada de Certidão

15/11/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:28

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de LACERAUTO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:14

Juntada de capa

05/02/2021, 17:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO DE FLS. 191, ITEM 2 - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADE DE CITAÇÃO

12/02/2020, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO DE FLS. 191 DILIGÊNCIAS BACENJUD E RENAJUD

12/02/2020, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/01/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2019, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

04/12/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2019, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/05/2019, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS INSS

26/02/2019, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2018, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/10/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS INSS

28/08/2018, 08:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2018, 12:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/05/2018, 12:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

07/05/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 10:53

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

25/04/2018, 10:53

TRANSITO EM JULGADO EM

25/04/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS

27/02/2018, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2018, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

22/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/12/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/12/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2017, 07:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

23/06/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2017, 17:44

REVELIA: DECLARADA

04/04/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ

23/03/2017, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2017, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:58

INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 14:57

Despacho

•15/11/2021, 20:28

Despacho

•30/08/2021, 14:08

Despacho

•07/06/2021, 20:13