Execução Fiscal 0037513-15.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0037513-15.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:22

Documento (Certidão)

21/03/2026, 12:58

Expedida/Certificada

21/03/2026, 12:58

Ato ordinatório

21/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Publicação

28/07/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME, SHEILA HELENA MARTINS NORONHA, ROSA MARIA DA SILVA MARTINS, MARIO MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1. Do inteiro teor da decisão ID 2166862619, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc. ID 2199811855) (art. 854, § 2º, do CPC); 2. De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3. De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 24 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0037513-15.2016.4.01.3900

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME, SHEILA HELENA MARTINS NORONHA, ROSA MARIA DA SILVA MARTINS, MARIO MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1. Do inteiro teor da decisão ID 2166862619, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc. ID 2199811876) (art. 854, § 2º, do CPC); 2. De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3. De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 24 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0037513-15.2016.4.01.3900

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 18:09

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:24

Documento (Certidão)

23/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

23/06/2025, 10:40

Documentos

Intimação polo passivo

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME, SHEILA HELENA MARTINS NORONHA, ROSA MARIA DA SILVA MARTINS, MARIO MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1. Do inteiro teor da decisão ID 2166862619, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc. ID 2199811855) (art. 854, § 2º, do CPC); 2. De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3. De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 24 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0037513-15.2016.4.01.3900

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME, SHEILA HELENA MARTINS NORONHA, ROSA MARIA DA SILVA MARTINS, MARIO MARTINS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) executado(a) para intimação: 1. Do inteiro teor da decisão ID 2166862619, que determinou a indisponibilidade de valores pelo sistema SISBAJUD (Resolução nº 524/06 do Conselho de Justiça Federal, e arts. 835, I, e § 1º e 854, ambos do CPC), do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (doc. ID 2199811876) (art. 854, § 2º, do CPC); 2. De que tem o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que esses valores tornados indisponíveis são impenhoráveis e/ou de que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC); bem como de que estes valores estão automaticamente convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso nada seja arguido quanto à impenhorabilidade e/ou indisponibilidade excessiva desses valores (§ 5º, do art. 854, do CPC); 3. De que tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação de indisponibilidade de valores para, querendo, apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 24 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0037513-15.2016.4.01.3900

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0037513-15.2016.4.01.3900. EXECUTADO: MARIO MARTINS JUNIOR CNPJ/CPF: 304.068.622-49 VALOR DO DÉBITO: R$1.262.417,58 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21041515353763200000501066182 Volume Volume 21041919180066400000504260053 00375131520164013900_V001_001 Volume 21041919180095200000504260056 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21041919191234400000504260062 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123060000000506425570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123177700000506425576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123250500000506425577 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123356200000506425578 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123454700000506430030 Requer citação por OJ Manifestação 21042218392558500000507469576 Extrato da dívida Extrato 21042218392570400000507298181 Outras peças Outras peças 21100513362563300000754695132 0037513-15.2016 DOCS PARA INSTRUIR MANDADO Outras peças 21100513362572100000754551835 Citação Citação 21100513421563000000754721643 Certidão Certidão 22020918463903900000914107339 Manifestação Manifestação 22021615052728800000926042365 2300150 Documento Comprobatório 22021615052740200000926056361 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22022417332830700000941460890 Citação Citação 22031613552466600000970850860 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22042610455286700001033695970 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - PROC 0037513-15.2016.4.01.3900 Procuração 22042610455296700001033700971 Certidão Certidão 22052716375069900001096637000 Despacho Despacho 22111015085802300001379574944 Certidão Certidão 22111515422597000001384390969 Procuracao Procuração 22112411475194100001396857938 procuracao mario martins junior 1 1 Procuração 22112411475366200001396857939 Despacho Despacho 23051908543163900001612910050 Certidão Certidão 23060514302026900001636060154 Manifestação Manifestação 23061619020640000001654108135 2300150 Documento Comprobatório 23061619031657000001654108136 BELÉM, 22 de junho de 2023. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0037513-15.2016.4.01.3900. EXECUTADO: MARIO MARTINS JUNIOR CNPJ/CPF: 304.068.622-49 VALOR DO DÉBITO: R$1.481.094,62 em valores de 22.04.2021 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21041515353763200000501066182 Volume Volume 21041919180066400000504260053 00375131520164013900_V001_001 Volume 21041919180095200000504260056 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21041919191234400000504260062 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123060000000506425570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123177700000506425576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123250500000506425577 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123356200000506425578 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042209123454700000506430030 Requer citação por OJ Manifestação 21042218392558500000507469576 Extrato da dívida Extrato 21042218392570400000507298181 Outras peças Outras peças 21100513362563300000754695132 0037513-15.2016 DOCS PARA INSTRUIR MANDADO Outras peças 21100513362572100000754551835 Citação Citação 21100513421563000000754721643 Certidão Certidão 22020918463903900000914107339 Manifestação Manifestação 22021615052728800000926042365 2300150 Documento Comprobatório 22021615052740200000926056361 Diligência Diligência 22022417332830700000941460890 BELÉM, 16 de março de 2022. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

17/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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