Execução Fiscal 0009122-05.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0009122-05.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:53

Definitivo

26/01/2023, 12:47

Documento (Certidão)

25/01/2023, 09:40

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:24

Documento (Certidão)

26/09/2022, 17:33

Documento (Certidão)

17/06/2022, 16:52

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:28

Publicação

22/03/2022, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009122-05.2014.4.01.3000. EXECUTADO: RUBEM CESAR COSTA GUERRA - AC2081 SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra JONAS FRANCISCO VENTURIN e outros, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 4 14 000338-02, inscritas em 04/07/2014. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 25/05/2015 (ID 572994929, p.38 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS FRANCISCO VENTURIN e outros Advogado do(a)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:30

Expedida/Certificada

18/03/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 13:38

Documentos

Intimação

•21/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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