Execução de Título Extrajudicial 0003057-76.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2006

Valor da Causa

R$ 8.012,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SALVINO DE OLIVEIRA LIBORIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:27

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de SALVINO DE OLIVEIRA LIBORIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:23

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 17:42

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legal

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03/03/2022, 11:27

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de SALVINO DE OLIVEIRA LIBORIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 17:31

Juntada de volume

05/02/2021, 17:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2019, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS INFOJUD E CNIB REALIZADAS

16/05/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 19:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2017, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

16/05/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2015, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/08/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2015, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/06/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMATIVO DO TJMG CONSTANDO O REGULAR ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

13/05/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício enviado por e-mail

08/01/2015, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2014, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) UMA PETIÇÃO DA AGU E UM OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

13/12/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/10/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - item 4, de f. 110

01/08/2013, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1353

05/07/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 16:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/06/2013, 15:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXEC N. 118/2013 - DETRAN

06/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Expeça-se ofício ao DETRAN para o cumprimento do item 2 do despacho de f. 110.

06/06/2013, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/07/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

30/05/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2012, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

30/10/2006, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - referente a SALVINO DE OLIVEIRA LIBORIO

05/10/2006, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 11:33

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 11:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/06/2006, 10:33