Execução Fiscal 0013654-73.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 51.988,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BURTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:41

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 10:30

Juntada de manifestação

10/02/2021, 07:57

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 16:18

Despacho

•13/10/2021, 11:32

29/04/2022, 14:41

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2021, 17:09

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 10:30

Juntada de manifestação

10/02/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 16:34

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2019, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2019, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2019, 13:09

CITACAO: ORDENADA

04/10/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

26/01/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2017, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

19/04/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CORRESPONDÊNCIA RECUSADA E DEVOLVIDA

19/04/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2017, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/12/2016, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2016, 15:29