Execução Fiscal 0010815-17.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 92.224,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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CNPJ

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

12/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:31

Despacho

23/01/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 10:40

Todas as movimentações(122)

Despacho

12/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:31

Despacho

23/01/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:23

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04/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2023, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 21:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010815-17.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME JULIO CESAR SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010815-17.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME JULIO CESAR SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010815-17.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME JULIO CESAR SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010815-17.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JULIO CESAR SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR SANTANA DA SILVA - ME JULIO CESAR SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZER CARGA PGF

27/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 10:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

21/09/2018, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/07/2018, 12:43

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/06/2018, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - ag. prazo edital

26/07/2017, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2017, 16:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/03/2017, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2016, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido renajud

07/10/2016, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/04/2016, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2015, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

20/05/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/02/2015, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2014, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2014, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2014, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2014, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2014, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 19:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 17:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - inicial

27/08/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 10/08/2012 16:35 PROT 017537

24/08/2012, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 14:54

OUTROS

•10/07/2024, 16:05

OUTROS

•14/03/2024, 10:40

OUTROS

•11/01/2023, 18:03

OUTROS

•26/10/2021, 14:32