Execução Fiscal 0061953-84.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.928,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LUCIANA MENDES DE ABREU

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:15

Decisão interlocutória

23/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANA MENDES DE ABREU <br>R$89,63 em 27/03/2025 (ID 072025000055540648) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796682-0

28/03/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANA MENDES DE ABREU <br>R$1.746,76 em 27/03/2025 (ID 072025000055540656) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796683-9

28/03/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 12:32

Expedição de mandado

19/03/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 16:49

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:00

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 10:59

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03/09/2025, 12:15

Decisão interlocutória

23/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANA MENDES DE ABREU <br>R$89,63 em 27/03/2025 (ID 072025000055540648) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796682-0

28/03/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIANA MENDES DE ABREU <br>R$1.746,76 em 27/03/2025 (ID 072025000055540656) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796683-9

28/03/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

26/03/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 12:32

Expedição de mandado

19/03/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 16:49

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2023, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/06/2023, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE ABREU em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 07:57

Juntado(a) - Decisão

18/05/2022, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2022, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA MENDES DE ABREU em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061953-84.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MENDES DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061953-84.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MENDES DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061953-84.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061953-84.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIANA MENDES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 23:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:08

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/08/2020, 15:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

12/02/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

10/02/2020, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

08/03/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/03/2019, 09:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

07/03/2019, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO.

07/11/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2018, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

26/10/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

19/05/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 08:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 14:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 14:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 16:51