Execução Fiscal 0013858-42.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0013858-42.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 11:06

Definitivo

13/06/2022, 11:16

Documento (Certidão)

13/06/2022, 11:05

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:52

Publicação

24/03/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013858-42.2009.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS ARAUJO SILVA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL promoveu execução contra RUBENS ARAUJO SILVA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. FGAC200900137, inscritas em 18/11/2009. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 28/01/2011 (Despacho de ID 656951581 - pg. dig. 39 - data de ciência quanto a não localização de bens do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

23/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2022, 17:57

Expedida/Certificada

22/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:57

Documento (Certidão)

05/11/2021, 16:57

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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