Execução Fiscal 0003368-41.2017.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0003368-41.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 08:47

Definitivo

28/07/2022, 17:48

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:28

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:33

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:23

Publicação

28/03/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003368-41.2017.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 POLO PASSIVO: LUIZ SÉRGIO DE AQUINO MOURA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL – CRM/DF ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de LUIZ SÉRGIO DE AQUINO MOURA. O exequente requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão do falecimento do executado. Decido. A extinção da execução sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, somente tem lugar quando o falecimento do executado ocorrer antes do ajuizamento do feito. Ocorrendo o óbito no curso da execução, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do artigo 110 do CPC. No caso concreto, entretanto, não há documento que comprove a data do falecimento do executado, porém o pedido de extinção foi feito pelo próprio exequente. Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de angularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília - DF. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS Juiz Federal da 18ª Vara

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:11

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

18/03/2022, 12:11

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 11:09

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:35

Documentos

Intimação

•25/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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