Execução Fiscal 0024780-22.1999.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0024780-22.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:36

Publicação

29/03/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024780-22.1999.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL VENANCIO OLIVEIRA LTDA - ME, VIRGILINO DOMINGOS DOS ANJOS NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA - MG69307 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional inicialmente contra, COMERCIAL VENANCIO OLIVEIRA LTDA - ME, posteriormente redirecionada contra o coobrigado VIRGILINO DOMINGOS DOS ANJOS NETO, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60 6 97 063259-07. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 900401583. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 20:08

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:15

Expedida/Certificada

24/01/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 18:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 18:39

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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