Cumprimento de sentença 0004789-66.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS

OAB/BA 11233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2026, 13:17

Mero expediente

09/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 09:58

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:58

Mero expediente

17/10/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:39

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:21

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:31

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:57

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

26/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:57

Todas as movimentações(281)

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2026, 13:17

Mero expediente

09/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 09:58

Documentos

Intimação polo passivo

•13/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:58

Mero expediente

17/10/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:39

Documento (Certidão)

16/10/2025, 18:21

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:31

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:57

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

26/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:57

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:56

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:54

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:49

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:06

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 14:04

Conclusão

01/12/2023, 14:04

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:42

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:04

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:40

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:17

Publicação

24/01/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA, nos termos do item 24.4 da Portaria nº 01, de 30 de março de 2016, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a(s) certidões e/ou documentos registrado(s) em 16/12/2022. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DRA ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto: DR ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret.: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO X) ATO ORDINATÓRIO 0004789-66.2003.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:02

Expedida/Certificada

12/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:37

Documento (Certidão)

16/12/2022, 14:34

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:29

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:46

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:11

Publicação

29/03/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA, nos termos do item 24.3 da Portaria nº 01, de 30 de março de 2016, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a certidão e/ou documento(s) registrado(s) em 01.06.2021. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DRA. ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto: DR. ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret.: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0004789-66.2003.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2022, 16:58

Expedida/Certificada

26/03/2022, 16:57

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:33

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:32

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:29

Documento (Certidão)

01/06/2021, 10:54

Publicação

01/06/2021, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004789-66.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004789-66.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004789-66.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:40

Documento (Certidão)

28/05/2021, 14:35

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 14:21

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:30

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:25

Por decisão judicial

13/05/2015, 16:07

Mero expediente

13/05/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 19:32

Recebimento

21/01/2015, 19:32

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:13

Intimação

15/12/2014, 17:17

Intimação

05/12/2014, 14:46

Mero expediente

28/11/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/09/2014, 18:22

Recebimento

12/09/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:37

Intimação

02/09/2014, 07:59

Mero expediente

29/08/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 18:51

Recebimento

24/04/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 07:50

Intimação

10/04/2014, 13:55

Mero expediente

31/03/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 18:53

Recebimento

05/02/2014, 18:53

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 09:28

Intimação

15/01/2014, 11:02

Mero expediente

10/01/2014, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 10:02

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 19:12

Recebimento

29/10/2013, 19:12

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 09:59

Intimação

16/10/2013, 09:25

Mero expediente

11/10/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 10:06

Recebimento

08/07/2013, 18:55

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 09:20

Intimação

28/06/2013, 14:46

Mero expediente

13/05/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 18:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 19:12

Recebimento

25/04/2013, 19:12

Intimação

08/04/2013, 18:22

Publicação

30/11/2012, 14:01

Intimação

28/11/2012, 10:35

Por decisão judicial

27/11/2012, 16:32

Mero expediente

23/11/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 14:02

Intimação

29/06/2012, 13:29

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 10:18

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 20:27

Recebimento

11/06/2012, 20:27

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 15:29

Intimação

25/05/2012, 19:16

Recebimento

25/05/2012, 19:16

Intimação

25/05/2012, 19:01

Intimação

21/05/2012, 13:32

Intimação

18/05/2012, 14:04

Mero expediente

17/05/2012, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 19:00

Mero expediente

16/03/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 18:00

Recebimento

26/09/2011, 17:23

Recebimento

26/09/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 09:22

Intimação

16/09/2011, 18:44

Recebimento

16/09/2011, 18:44

Recebimento

19/08/2011, 18:36

Recebimento

19/08/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 09:11

Intimação

10/08/2011, 16:15

Mero expediente

09/08/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 16:43

Recebimento

27/07/2011, 18:05

Recebimento

27/07/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 09:34

Intimação

15/06/2011, 18:52

Recebimento

15/06/2011, 18:52

Por decisão judicial

03/06/2011, 13:27

Recebimento

03/06/2011, 13:26

Por decisão judicial

07/04/2011, 16:41

Recebimento

07/04/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:29

Por decisão judicial

14/03/2011, 16:44

Mero expediente

11/03/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 13:45

Recebimento

16/11/2010, 18:13

Recebimento

16/11/2010, 18:12

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 10:54

Intimação

27/10/2010, 14:05

Mero expediente

27/10/2010, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 19:25

Recebimento

07/10/2010, 12:14

Recebimento

07/10/2010, 12:14

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 09:05

Intimação

22/09/2010, 17:44

Mero expediente

22/09/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 16:47

Recebimento

05/08/2010, 17:36

Intimação

03/08/2010, 19:07

Intimação

15/07/2010, 17:00

deferimento

10/06/2010, 19:08

Mero expediente

10/06/2010, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 19:07

Publicação

15/04/2010, 13:44

Intimação

12/04/2010, 10:13

Intimação

06/04/2010, 16:48

Ato ordinatório

06/04/2010, 16:31

deferimento

22/03/2010, 15:58

Recebimento

19/03/2010, 17:16

Recebimento

19/03/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 08:48

Intimação

11/03/2010, 13:30

Mero expediente

11/03/2010, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 13:57

Ato ordinatório

16/12/2009, 15:06

deferimento

14/12/2009, 16:24

Ato ordinatório

13/10/2009, 18:39

Intimação

28/09/2009, 13:48

Mero expediente

28/09/2009, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2009, 11:02

Recebimento

18/09/2009, 18:25

Por decisão judicial

04/04/2008, 14:42

Mero expediente

04/04/2008, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2008, 12:26

Intimação

02/04/2008, 16:09

Intimação

14/03/2008, 17:43

Intimação

27/02/2008, 17:39

Mero expediente

27/02/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 12:38

Recebimento

07/01/2008, 10:12

Recebimento

07/01/2008, 10:12

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 09:00

Intimação

07/12/2007, 09:54

Mero expediente

06/12/2007, 19:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 13:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2007, 14:56

Intimação

12/11/2007, 12:59

Intimação

19/10/2007, 17:52

Recebimento

18/09/2007, 17:23

Publicação

18/09/2007, 17:23

Intimação

14/09/2007, 14:44

Outras Decisões

11/09/2007, 15:25

Conclusão (para decisão)

20/08/2007, 16:31

Recebimento

20/06/2007, 18:38

Recebimento

20/06/2007, 18:38

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 08:47

Intimação

04/06/2007, 18:17

Intimação

09/05/2007, 14:57

Mero expediente

09/05/2007, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 15:10

Apensamento

12/02/2007, 17:31

deferimento

30/01/2007, 16:15

Mero expediente

30/01/2007, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 10:17

Recebimento

09/11/2006, 16:45

Recebimento

09/11/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 08:44

Intimação

23/10/2006, 14:45

Mero expediente

20/10/2006, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 14:44

Ato ordinatório

09/10/2006, 11:27

Por decisão judicial

18/08/2005, 15:54

Recebimento

28/07/2005, 13:09

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 09:12

Intimação

19/07/2005, 10:27

Mero expediente

18/07/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2005, 12:48

Recebimento

21/03/2005, 17:27

Recebimento

21/03/2005, 17:27

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 08:43

Intimação

10/03/2005, 13:23

Mero expediente

09/03/2005, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 12:07

Ato ordinatório

03/03/2005, 00:00

Recebimento

19/11/2004, 17:55

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 09:40

Intimação

10/11/2004, 14:30

Mero expediente

10/11/2004, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 10:37

Recebimento

04/11/2004, 17:25

Recebimento

04/11/2004, 17:24

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 09:06

Intimação

07/06/2004, 14:33

Recebimento

07/06/2004, 14:33

Citação

13/04/2004, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2004, 13:30

Citação

23/01/2004, 12:32

Recebimento

22/01/2004, 18:11

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 13:15

Intimação

13/01/2004, 12:55

Mero expediente

13/01/2004, 12:54

Conclusão (para despacho)

08/01/2004, 13:06

Recebimento

02/12/2003, 18:09

Recebimento

02/12/2003, 18:09

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 08:13

Intimação

17/11/2003, 12:28

Mero expediente

17/11/2003, 10:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 13:41

Recebimento

14/10/2003, 17:53

Recebimento

14/10/2003, 17:53

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 07:50

Intimação

12/08/2003, 12:26

Mero expediente

08/08/2003, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 10:42

Recebimento

08/07/2003, 12:51

Recebimento

08/07/2003, 12:51

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 10:29

Intimação

20/06/2003, 09:44

Intimação

18/06/2003, 18:00

Recebimento

18/06/2003, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2003, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2003, 17:23

Citação

06/02/2003, 14:36

Mero expediente

05/02/2003, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/02/2003, 13:15

Protocolo de Petição

03/02/2003, 18:22

Distribuição (dependência)

30/01/2003, 16:53

Intimação polo passivo

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00