Procedimento Comum Cível 0003672-40.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

LEVY MARTINS DO VALLE

CPF

Autor

IRACEMA MARIA DO VALLE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS

CPF·Representa: Autor

SUELY MARTINS DO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LEVY MARTINS DO VALLE

CPF

Autor

IRACEMA MARIA DO VALLE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

LEANDRO LOUZADA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS

CPF·Representa: Autor

SUELY MARTINS DO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

ILACIR BATISTA NERI

CPF·Representa: Réu

RENATA DANTAS GAIA

OAB/MG 104160·CPF·Representa: Réu

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

OAB/MG 121998·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 121715·CPF·Representa: Réu

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2021, 11:29

Juntada de Informação

02/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:43

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2021, 11:29

Juntada de Informação

02/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2021, 12:50

Despacho

•31/05/2021, 13:11

25/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:10

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:44

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de LEVY MARTINS DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO VALLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003672-40.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEVY MARTINS DO VALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003672-40.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEVY MARTINS DO VALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:42

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 12-03-2020

10/03/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMPA

05/03/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21-01-2020

10/01/2020, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

13/11/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

13/11/2019, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2019

19/09/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga Município

06/09/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

03/09/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

22/08/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/08/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 19/06/2019

17/06/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

12/06/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/05/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

21/03/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2019, 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EMPA

20/02/2019, 18:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/02/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/01/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/12/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIAGEM

15/10/2018, 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

05/10/2018, 10:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/09/2018, 13:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/09/2018, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REQUISITAR HONORÁRIOS DO PERITO

07/08/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

09/07/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

07/06/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

06/06/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

06/06/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 15/03/2018

13/03/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 18:41

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

08/03/2018, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 18:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/03/2018, 18:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/08/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2017, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/05/2017

26/05/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/05/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPA

25/01/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13122016

09/12/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0040107

06/12/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2016, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO

07/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 13:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/05/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 5/4/16

01/04/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 15:42

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

31/03/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - 3225 1903

17/03/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 9/3/16

08/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

07/03/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/03/2016, 14:22

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

07/03/2016, 14:21

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

07/03/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

14/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO

27/04/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPA

24/04/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 13/4

09/04/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2015, 17:36

PERICIA PERITO NOMEADO

24/03/2015, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 17/09/2014 - AUTORES E MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

24/03/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - DNIT

17/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/09/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

10/09/2014, 15:41

PROVA ESPECIFICADA - EMPA

10/09/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

05/08/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 04/08/2014

31/07/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestação - EMPA

29/07/2014, 18:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - Município

09/07/2014, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação/intimação de EMPA

09/07/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEVOU O PROCESSO A ESTAGIÁRIA BRUNA APRESENTANDO AUTORIZAÇÃO

05/06/2014, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2014, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação do polo

15/05/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 13/3

11/03/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

06/03/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/09

26/09/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - distribuir impugnação à assistência

23/09/2013, 18:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/09/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - DNIT

20/09/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação à gratuidade de justiça - DNIT

20/09/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

20/09/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - JONAS

09/08/2013, 17:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Distrito Federal

19/07/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

19/07/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"

18/06/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

18/06/2013, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

06/06/2013, 18:31

ASSISTENCIA DEFERIDA

06/06/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 16/04/2013 16:19 PROT 1874

23/04/2013, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2013, 18:26