Execução Fiscal 0005954-40.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 390.189,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:42

Juntada de manifestação

30/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES RIBEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 10:54

Juntada de diligência

02/03/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:23

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:42

Juntada de manifestação

30/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 14:01

25/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES RIBEIRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 10:54

Juntada de diligência

02/03/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:23

Juntada de manifestação

23/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 19:17

Juntada de volume

06/02/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/04/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

06/12/2018, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2018, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2018, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 11:30

CITACAO: ORDENADA

11/05/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

25/05/2016, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 11:29