Execução Fiscal 0033553-22.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.718,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

02/04/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:15

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:23

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2022, 17:15

21/05/2022, 01:32

Juntada de manifestação

02/04/2022, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:15

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 19:29

Juntada de volume

06/02/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

27/01/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de redirecionamento do feito para inclusão dos sócios na fl. 71

25/07/2019, 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 11:30

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

05/07/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/06/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/09/2017, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/09/2017, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/09/2017, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/09/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

10/05/2016, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

10/05/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

14/08/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2015, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POR HORA CERTA

25/03/2015, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 10:46

CITACAO: ORDENADA

14/11/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

25/08/2014, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2014, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2014, 16:26