Execução Fiscal 0013986-44.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 22.370,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONDEST COMERCIO MANUTENCAO & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MBC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANI APARECIDA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Juntada de manifestação

07/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BORGES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de SONDEST COMERCIO MANUTENCAO & SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de MBC ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:24

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:37

Juntada de manifestação

07/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 13:59

Ato ordinatório

•31/03/2022, 14:56

31/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de IVANI APARECIDA BORGES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de SONDEST COMERCIO MANUTENCAO & SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de MBC ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:24

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 19:27

Juntada de volume

06/02/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

31/01/2020, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/08/2019, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

05/07/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE 18/08/2015 E DISPONIBILIZADO EM 17/08/2015.

17/08/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2015, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para manifestação

16/09/2013, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

05/08/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA

21/05/2013, 12:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO SOLICITADA VIA EMAIL

20/05/2013, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO RETRO

07/01/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguada devoluçao da Carta Precatoria...

13/11/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - Juizo deprecado SJ/GOIANIA/GO

19/10/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

17/08/2012, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra o despacho de fls.48

05/06/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

04/11/2011, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Ceman

23/09/2011, 17:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA SOBRE CUMP.MANDADO/OFICIO

20/09/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ceman

19/09/2011, 19:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2011, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2011, 18:20

CITACAO: ORDENADA

29/07/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC FN

29/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2011, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2011, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2011, 15:41

CITACAO: ORDENADA

20/01/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/01/2011, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2010, 13:37