Execução Fiscal 0000527-74.2016.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0000527-74.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 15:33

Trânsito em julgado

10/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 16:11

Ausência das condições da ação

04/12/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:52

Publicação

27/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000527-74.2016.4.01.3605. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO - RS27338, CARINA FLORES DE CARVALHO - RS81039, ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO - RS43038 e DANIELA WOYCICKOSKI GONCALVES - RS97786 POLO PASSIVO: FABIANO SANTOS DOS SANTOS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:45

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:45

Mero expediente

25/06/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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