Execução Fiscal 0005741-63.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 592.877,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

NILMA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 16:09

Ato ordinatório

•07/04/2022, 13:05

08/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de ENGEFORM CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de NILMA BORGES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:39

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 05:55

Juntada de volume

07/02/2021, 05:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:19

CITACAO: ORDENADA

22/07/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 06:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/02/2019, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2019, 08:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2019, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2018, 11:48