Execução Fiscal 0007492-56.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 112.607,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:19

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•30/11/2022, 16:14

OUTROS

•16/09/2021, 17:30

16/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/04/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007492-56.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007492-56.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO FREITAS SOLUCOES EM CALL CENTER EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 21:23

Juntado(a) - Juntada de volume

07/02/2021, 21:23

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 05:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 10:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2017, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 10:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/07/2016, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 13:31