Execução Fiscal 0001181-30.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CELESTE LACERDA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 15:42

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CELESTE LACERDA REIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 10:26

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:58

16/06/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 15:42

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CELESTE LACERDA REIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 10:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-30.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CELESTE LACERDA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELESTE LACERDA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-30.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CELESTE LACERDA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELESTE LACERDA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

01/07/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/BLOQUEIO/RESTRIÇÃO DE BENS VIA BACENJUD/RENAJUD

13/02/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2018, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2018, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2018, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2018, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENDEREÇO EXECUTADO VIA SISTEMA ORACLE

07/08/2018, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 15:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2018, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2018, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 11:46