Execução Fiscal 0056045-83.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.172,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VIEIRA TELES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JULIANO ITABAIANA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 12:51

Cancelada a conclusão

04/03/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:39

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 10:53

Cancelada a conclusão

10/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:49

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 12:51

Cancelada a conclusão

04/03/2024, 12:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 12:52

Ato ordinatório

•10/10/2023, 11:57

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26/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:39

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 10:53

Cancelada a conclusão

10/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2023, 13:49

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 07:57

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:28

Juntada de documentos diversos

12/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 13:18

Outras Decisões

26/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 20:27

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:54

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:44

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:40

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:39

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:38

Juntada de procuração

18/10/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de OUTROS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:02

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:00

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 12:16

Juntada de diligência

29/09/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 08:58

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:40

Expedição de Edital.

24/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:34

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:30

Outras Decisões

20/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:48

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:37

Outras Decisões

28/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão

17/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056045-83.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIANO ITABAIANA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO ITABAIANA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056045-83.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIANO ITABAIANA DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO ITABAIANA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/11/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/11/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2019, 11:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO LEILÃO DIA 26.11.2019, A PARTIR DAS 14:30 H ELETRONICAMENTE.

19/09/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/07/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2013, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/10/2013, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2013, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

07/10/2011, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2011, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2011, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:54

INICIAL AUTUADA

24/02/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 14:06

Despacho

•04/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:18

Despacho

•10/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

•31/05/2022, 07:57

Despacho

•15/02/2022, 19:41

Decisão

•26/10/2021, 13:18

Decisão

•20/07/2021, 18:30

Decisão

•28/04/2021, 19:03