Execução Fiscal 0000042-15.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 102.904,81

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 14:11

Despacho

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:37

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 14:11

Despacho

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:27

05/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/11/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 22:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 09:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-15.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-15.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/07/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/06/2019, 09:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2019, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2019, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 08:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2019, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 10:09

OUTROS

•01/03/2021, 09:38