Procedimento Comum Cível 1008603-91.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.136,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:05

Juntada de Informação

04/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 09:05

Juntada de diligência

09/05/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:42

Juntada de apelação

11/03/2022, 18:55

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:05

Juntada de Informação

04/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•19/03/2022, 08:57

Sentença Tipo A

•24/02/2022, 23:29

09/05/2022, 09:05

Juntada de diligência

09/05/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:42

Juntada de apelação

11/03/2022, 18:55

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 23:29

Juntada de Certidão

24/02/2022, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 23:29

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 23:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 23:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 23:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá Advogado do(a) REU: EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - AP392-B O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes via sistema sobre a suspensão da inexigibilidade. Cadastre-se o advogado da requerida. Ainda, Intimação polo passivo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008603-91.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada; no mesmo prazo, faculto a especificação de provas, com a indicação da respectiva finalidade, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos.

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:31

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá Advogado do(a) REU: EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - AP392-B O Exmo. Sr. Juiz exarou: Comunique-se a requerida para cumprimento da suspensão da exigibilidade; da mesma forma, faculto à parte autora que protocole junto à requerida a presente decisão, cuja autenticidade poderá ser aferida pelo site do TRF1, PJe. Intimação polo passivo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008603-91.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se ainda a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se em réplica, especificando ainda provas, com a indicação da finalidade, sob pena de indeferimento. Cadastrem-se os procuradores dos requeridos e intime-se. Intimem-se.

30/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:49

Juntada de embargos de declaração

29/03/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 11:16

Juntada de Certidão

20/03/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 17:24

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:55

Juntada de contestação

05/03/2021, 13:17

Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 08:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá O Exmo. Sr. Juiz exarou: Contudo, a requerente não depositou o referido valor. Assim, faculto ao autor o depósito do valor da multa questionada, a partir da qual se suspenderá a exigibilidade da multa aplicada pelo CREA/AP nos autos dos processos administrativos n°s 1809/2018 e nº 3040/2019, no limite do valor depositado. Por outro lado, não verifico elementos suficientes para a concessão sem o depósito antes do estabelecimento do contraditório, conforme já consignado. Desde já, aguarde-se o decurso do prazo de citação do CREA/AP. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1008603-91.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 09:35

Juntada de Certidão

06/02/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2021, 17:59

Outras Decisões

06/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão

01/02/2021, 09:24

Juntada de embargos de declaração

27/01/2021, 15:58

Mandado devolvido cumprido

20/01/2021, 15:16

Juntada de diligência

20/01/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 10:48

Conclusos para decisão

03/12/2020, 09:50

Juntada de Informação de Prevenção.

02/12/2020, 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

02/12/2020, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:13

Decisão

•06/04/2021, 18:31

Decisão

•20/03/2021, 17:24

Decisão

•06/02/2021, 17:59

Despacho

•03/12/2020, 10:48