Execução Fiscal 0000486-48.2014.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0000486-48.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 17:13

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:58

Publicação

08/04/2022, 02:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000486-48.2014.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

07/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:11

Documento (Certidão)

06/04/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 18:14

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:00

Publicação

05/03/2021, 07:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-48.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-48.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUAL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(84)