Execução Fiscal 0002808-97.2015.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0002808-97.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002808-97.2015.4.01.3100.. EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. EXECUTADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, S. S. P. OLIVEIRA - ME, JOSE ROGERIO GAMA MACHADO, DAVID ASSUNCAO BAIA, NEUZA MARIA COSTA REZENDE, LANDIVAL MORAIS DE SOUSA, SHIRLEY DO SOCORRO PINTO OLIVEIRA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: SHIRLEY DO SOCORRO PINTO OLIVEIRA (CPF: 648.786.352-15), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a executada SHIRLEY DO SOCORRO PINTO OLIVEIRA, em lugar incerto e não sabido, do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal N. 0002808-97.2015.4.01.3100 (R$ 4.020,45 - quatro mil, vinte reais e quarenta e cinco centavos - Id. 1538695936), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). INTIMAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima. INTIMAR para esclarecer que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80). VALOR DA DIVIDA: R$ 94.622,64 (NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 19/12/2019. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. E-mail: [email protected]. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal respondendo pela 2ª Vara Federal da SJAP (ATO PRESI N. 97, DE 24/01/2023 Edital - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 013/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002808-97.2015.4.01.3100.. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO - N. 005/2022 - PJE (Prazo de 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CDA(s): 20159441655473-26. POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO e outros. CITAÇÃO DE: S. S. P. OLIVEIRA - ME (CNPJ nº: 02.702.574/0001-37) e sua representante legal, SHIRLEY DO SOCORRO PINTO OLIVEIRA (CPF nº 648.786.352-15), ambas em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR as executadas acima para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ R$ 94.622,64 (NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 19/12/2019, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal/Fazenda Nacional nº 0002808-97.2015.4.01.3100 promovida pela UNIAO FAZENDA NACIONAL contra LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, S. S. P. OLIVEIRA - ME, JOSE ROGERIO GAMA MACHADO, DAVID ASSUNCAO BAIA, NEUZA MARIA COSTA REZENDE, LANDIVAL MORAIS DE SOUSA e SHIRLEY DO SOCORRO PINTO OLIVEIRA. NATUREZA DA DIVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 20159441655473-26, de 19/03/2015. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200)/WhatsApp: (96) 3198-9570. E-mail: [email protected]. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal – 2ª Vara SJAP

08/04/2022, 00:00

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