Execução Fiscal 0022859-54.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BABY SU MODA INFANTIL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 17:23

Trânsito em julgado

12/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:14

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:14

Expedida/Certificada

19/09/2025, 17:14

Ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:36

Documento (Certidão)

04/07/2025, 11:36

Outras Decisões

04/07/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:20

Expedida/Certificada

21/03/2025, 12:06

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:06

Todas as movimentações(104)

Definitivo

12/11/2025, 17:23

Trânsito em julgado

12/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:14

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:14

Expedida/Certificada

19/09/2025, 17:14

Documentos

•08/04/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:36

Documento (Certidão)

04/07/2025, 11:36

Outras Decisões

04/07/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:20

Expedida/Certificada

21/03/2025, 12:06

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:43

Documento (Certidão)

09/02/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:54

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:03

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:12

Publicação

11/04/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022859-54.2005.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BABY SU MODA INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.511.233/0001-47 VALOR DA DÍVIDA: R$ 500,00, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 526080014200277 DATA DA INSCRIÇÃO: 08/05/2005 NATUREZA: #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 7 de abril de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Edital - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

07/04/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:44

Mero expediente

11/03/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:55

Mero expediente

04/03/2022, 19:55

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:25

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:39

Publicação

11/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022859-54.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BABY SU MODA INFANTIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BABY SU MODA INFANTIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2021, 01:31

Ato ordinatório

03/05/2021, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:58

Recebimento

29/04/2021, 10:46

Recebimento

29/04/2021, 10:35

Recebimento

09/04/2021, 18:39

Recebimento

09/04/2021, 18:04

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 20:06

Intimação

30/07/2020, 16:31

Mero expediente

23/07/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2020, 12:47

Citação

29/01/2020, 14:26

Citação

15/08/2019, 14:55

Recebimento

15/08/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:07

Recebimento

26/06/2018, 14:51

Recebimento

18/06/2018, 16:40

Recebimento

18/06/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 08:26

Intimação

08/03/2018, 18:11

Mero expediente

21/02/2018, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 17:36

Recebimento

02/12/2015, 17:35

Recebimento

02/12/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:13

Intimação

10/11/2015, 14:45

Mero expediente

05/11/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 16:45

Recebimento

04/11/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:49

Intimação

26/08/2015, 17:07

Recebimento

26/08/2015, 16:27

Provisório

25/11/2009, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2009, 10:47

Recebimento

06/04/2009, 14:40

Remessa (outros motivos)

09/03/2009, 16:08

Ato ordinatório

09/03/2009, 16:08

Provisório

04/10/2006, 17:49

Mero expediente

04/10/2006, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 11:14

Recebimento

14/08/2006, 09:20

Entrega em carga/vista

08/08/2006, 16:07

Intimação

04/08/2006, 14:38

Ato ordinatório

04/08/2006, 14:38

Recebimento

30/05/2006, 11:41

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 14:04

Intimação

11/05/2006, 17:26

Mero expediente

11/05/2006, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 14:48

Recebimento

30/03/2006, 11:10

Recebimento

08/03/2006, 13:06

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 09:03

Intimação

09/01/2006, 12:12

Recebimento

25/11/2005, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2005, 11:25

Citação

25/10/2005, 14:59

Citação

30/08/2005, 07:45

Mero expediente

30/08/2005, 07:45

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 15:27

Protocolo de Petição

04/08/2005, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2005, 15:38

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00