Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007966-48.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 20.621,32

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

EDUARDO URANY DE CASTRO

CPF 859.***.***-04

Autor

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ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0004-20

Autor

CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR

CPF 341.***.***-87

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BITTAR

OAB/GO 24030•Representa: ATIVO

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 13:29

Juntada de Informação

06/06/2022, 13:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:49

Juntada de contrarrazões

11/01/2022, 18:20

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

•13/11/2025, 18:37

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Despacho

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Cumprimento de Sentença

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Decisão Monocrática Terminativa

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Acórdão

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Acórdão

•06/03/2023, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 18:08

Sentença Tipo B

•08/05/2021, 01:59

Certidão

•31/07/2019, 14:31

Ato ordinatório

•19/10/2018, 15:22

Despacho

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Certidão

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Decisão

•14/01/2016, 19:08